Direito Previdenciário e Proteção Social
Frentes de atuação
- 01
Direito Previdenciário
Diagnóstico de direitos, requerimento de benefícios e recursos contra indeferimentos.
- 02
Planejamento Estratégico
Projeção de cenários sob a EC 103/2019 para identificar a Renda Mensal Inicial mais vantajosa entre as hipóteses aplicáveis.
- 03
Atuação Institucional
Requerimentos de concessão e revisão perante o INSS e RPPS.
- 04
Saneamento Probatório
Averbação de tempo rural, serviço militar, períodos especiais e correção de inconsistências contributivas.
- Âmbito de atuação
- Nossa atuação na área previdenciária abrange a tutela de direitos de segurados e dependentes perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
- Esferas administrativa e judicial
- Englobando as esferas administrativa e contenciosa judicial, com foco na concessão, restabelecimento e revisão de benefícios, bem como no cômputo e averbação do tempo de contribuição.
Prevenção de falhas na instrução documental perante o INSS e os Regimes Próprios (RPPS) e identificação, entre as hipóteses legalmente cabíveis, daquela mais vantajosa ao segurado.
Planejamento Previdenciário Estratégico
- 01
Correção da vida contributiva
Correção de inconsistências, inclusão de vínculos omitidos e conversão ou averbação de períodos específicos — como trabalho rural, tempo especial (insalubre/perigoso), serviço militar e reclamações trabalhistas transacionadas.
- 02
Enquadramento pela EC 103/2019
Mapeamento das possibilidades trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019 para indicar o enquadramento mais vantajoso entre os legalmente cabíveis.
- 03
Teto de contribuição e data do requerimento
Determinação do teto de contribuição necessário e da data precisa para dar entrada no pedido, evitando a perda de valores por requerimentos prematuros.
- 04
Instrução probatória completa
Instrução probatória completa para exigir administrativamente o benefício correto, reduzindo a necessidade de longos litígios judiciais.